- Número: 6816
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6815
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6814
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Revoga dispositivo e adequa numeração da Lei nº 6.806, de 2 de julho de 2024, que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a não incidência de juros e multas nos tributos municipais, bem como no parcelamento da divida ativa, em decorrência da Situação de Emergência, conforme Decreto nº 7.360, de 15 de junho de 2024”.
- Número: 6813
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6812
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6811
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6810
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6809
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Reorganiza os limites do Perímetro Urbano do Município de São Luiz Gonzaga – RS, e dá outras providências.”
- Número: 6804
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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