Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS


O que é o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social?

O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária, é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. Sendo um CRAS no município deve ser centralizado.
O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social.

BREVE HISTÓRICO
Em 2008 após o Município de São Luiz Gonzaga ter perdido alguns coofinaciamentos devido à falta de estrutura física e pessoal, foi definido pela Administração Publica daquele ano que fosse tomada as providencias necessárias na Secretária de Ação Social e Comunitária - SEMASC as providencias necessárias para que não perder mais coofinanciamento. Foi feito o projeto de Lei e a busca de estrutura física e profissional para iniciar as atividades do CRAS, através da lei nº 4710 de março de 2009.
Com a estruturação do CRAS o Município conveniou com o governo Federal para executar PAIF- Programa de Atenção Integral a Família (através do PAIF são atendidos os bairros com oficinas de artesanato, grupo de gestantes, crianças de 03 a 08 anos, adolescentes de 12 a 14 anos); PROJOVEM Adolescente; Equipe Volante de CRAS para atender o interior do Município, ampliação do recurso para atividades do grupo de convivência e fortalecimento de vínculos da 3º Idade.

Como atua o CRAS?

O CRAS é o lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.
Desempenha papel central no território onde se localiza ao constituir a principal estrutura física local, cujo espaço físico deve ser compatível com o trabalho social com famílias que vivem no seu território de abrangência e conta com uma equipe profissional de referência.

Nesse sentido, destacam-se como principais atuações do CRAS:

. Presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do PAIF tais como: acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência ou por ações socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária;
. Articula e fortalece a rede de Proteção Social Básica local;
. Previne as situações de risco no território onde vivem famílias em situação de vulnerabilidade social apoiando famílias e indivíduos em suas demandas sociais, inserindo-os na rede de proteção social e promover os meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania.


Qual a condição indispensável para o funcionamento do CRAS?

Todo CRAS em funcionamento terá de desenvolver, obrigatoriamente, o PAIF.
A existência do CRAS está necessariamente vinculada ao funcionamento do PAIF - Programa de Atenção Integral à Família, ou seja, a implementação do PAIF, co-financiado ou não pelo Governo Federal, é condição essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS.
Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS. Nele, portanto, deve ser necessariamente ofertado o PAIF.

Qual a importância do CRAS para a proteção social e para as famílias?

É por meio do CRAS que a proteção social da assistência social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intra-urbanas e a importância presença de políticas sociais para reduzir essas desigualdades, pois previnem situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades.
Ao estabelecer o PAIF como prioridade dentre os demais serviços, programas e projetos da proteção social básica, que tem como principal foco de ação o trabalho com famílias, bem como ao territorializar sua esfera de atuação, o CRAS assume como fatores identitários dois grandes pilares do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.


Qual deve ser o horário de atendimento do CRAS?
O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas diárias.
Somente é considerado que o CRAS está em funcionamento por 8 horas se houver a presença da equipe de referência completa durante este período.
O horário de funcionamento do CRAS deve refletir as características dos serviços nele ofertado, quais sejam: possuir caráter público e continuado, preocupar-se em atender todos aqueles que deles necessitam ampliar a possibilidade de acesso dos usuários em pelo menos dois períodos do dia.
O horário de atendimento do CRAS pode ser flexível?
O horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade. O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. Não é recomendável, por exemplo, um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo.
O horário de funcionamento do CRAS corresponde necessariamente à jornada de trabalho da equipe de referência do CRAS?
O horário de funcionamento do CRAS não corresponde necessariamente à jornada de trabalho da equipe de referência do CRAS, pois essa decisão cabe ao gestor municipal de assistência social. Assim, caso o gestor estabeleça que a jornada de trabalho da equipe seja de quatro horas diárias, significa que terá de contratar duas equipes de referência para cumprir 8 horas diárias de funcionamento no CRAS. Os técnicos da equipe de referência do CRAS também devem se revezar ao se afastar para o período de férias, de modo que os programas, serviços e projetos operacionalizados nos CRAS não sejam descontinuados.
O CRAS pode ser localizado em espaço compartilhado?
Sendo o CRAS a principal unidade de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, não pode ser instalado em edificações inadequadas e improvisadas. O imóvel deve ser preferencialmente exclusivo.
O CRAS não deve compartilhar seu espaço físico com órgãos administrativos, tais como secretarias municipais de assistência social ou outras secretarias municipais e/ou estaduais, prefeituras, subprefeituras, administrações regionais, entre outras, pois o CRAS é uma unidade de prestação de serviços socioassistenciais, não podendo ser confundido com o local onde se desenvolvem as atividades de gestão da política de assistência social.
Atividades de geração de renda podem ser executadas no CRAS?
As atividades de geração de renda podem ser executadas dentro do CRAS desde que essas não venham a modificar substancialmente a natureza e as funções do CRAS tais quais definidas pelo Manual de Orientações Técnicas (Acompanhamento familiar).
É necessário que as atividades sejam acompanhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Não há necessidade da criação de uma lei municipal e não existe uma destinação obrigatória para a utilização desse recurso. Recomendamos, no entanto, que os recursos sejam revertidos em prol dos serviços ou dos usuários do CRAS.
Programas do MDS desenvolvidos no CRAS de São Luiz Gonzaga:
. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
O PAIF é um conjunto de ações continuadas que visa à prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento e inserção em serviços sócioeducativos e de convivência voltato para todo o grupo familiar. Nas ações do PAIF estão os projetos:

RAIOS DE SOL- Com o objetivo de acolher as gestantes proporcionando noções básicas de planejamento familiar, conhecimento do próprio corpo, saúde, nutrição, alimentação básica, desenvolvimento e primeiros cuidados com o bebê, troca de experiências entre as gestantes e confecção de algumas peças do enxoval e aporte nutricional para as que contartado pelos tecnicos a necessidade ;

BUSCANDO AUTONOMIA E GERANDO RENDA - com o objetivo de formar grupos de mulheres, com ações voltadas á mobilização de geração de renda, com vistas á promoção e melhoria das condições de vida das famílias, é desenvolvido de segunda a sexta nos bairros da cidade;

GNT- Gerando Novos Talentos - é um serviço socioeducativo de convívio para jovens de 12 a 14 anos, criando mecanismos para garantir o direito à convivência famíliar e comunitária criando condições para a inserção e permanência do jovem no sistema educacional;

Pingo de Gente - atividades ludicas voltadas para o desenvolvimento motor da crianças de 03 a 08 anos atraves de grupo de dança e atividades pedagogicas.
Todos esses são desenvolvidos com recurso do coofinanciamento do MDS e contra partida do Municipio e todos tem atividades, fisicas, recreativas e laborais.
PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - é um serviço socioeducativo de convívio e reforço escolar no contra turmo escolar destinado a crianças e adolescentes de 6 a 16 anos , em situação de trabalho infantil.



PROJOVEM ADOLESCENTE - é um serviço socioeducativo de convívio para jovens de 15 a 17 anos, criando mecanismos para garantir o direito à convivência famíliar e comunitária criando condições para a inserção e permanência do jovem no sistema educacional. O Projovem Adolescente está estruturado em três eixos principais: Convivência social, Participação Cidadã e Mundo do Trabalho. No trabalho com os eixos se ultiliza seis temas transversais: direitos humanos e socioassistenciais, trabalho, cultura, meio hambiente, saúde e esporte. Que são considerados básica para a formação do jovem.

SERVIÇO DESTINADO A PESSOAS IDOSAS CONVIVER - São atividades de convivência desenvolvida com o objetivo de promover ao idoso sociabilidade, o envelhecimento ativo e saudável, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
PROJETOS E PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO À FOME "SOPÃO" - Sopão comunitário distribuído de segunda a sexta-feira, para 750 crianças dos bairros mais vulneráveis do Município. O aporte nutricional os que necessitarem mediante laudo técnico.
EQUIPE VOLANTE - Contemplado pelo MDS devido a grande extensão territorial de nossa Município, é composta por 2 técnicos (Assistente social e psicólogo) destinados para desenvolver PAIF no interior através de atividades de orientação e oficinas.