Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Após aprovação unanime da Câmara de Vereadores, o Executivo são-luizense sancionou a lei 6.475/2022, a qual regulamenta o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município. A assinatura do documento pelo prefeito Sidney Brondani ocorreu na terça-feira (9).

A lei regulamenta os termos previstos na Emenda Constitucional 120/2022, criando procedimentos próprios relativos à transferência de dois salários mínimos nacionais da União para os servidores dessas categorias. O documento está disponível na íntegra, no site da prefeitura, por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/leis/92092-disp.

O prefeito Sidney Brondani comentou sobre a lei sancionada. “A Administração Municipal realizou um trabalho cuidadoso, sendo necessário um estudo interno e orientações de órgãos reguladores e consultorias jurídicas para viabilizar o pagamento desses valores aos agentes. Parabenizo o trabalho realizado pelos servidores municipais que atuaram no desenvolvimento do projeto. Também agradecemos o apoio do Sindicato dos Municipários e dos vereadores, que aprovaram a lei por unanimidade”. O chefe do Executivo ressaltou que a Administração Municipal está à disposição dos agentes de saúde e de combate a endemias para sanar dúvidas sobre a lei.  

O novo valor será repassado aos agentes na folha de pagamento de agosto. O repasse dos valores retroativos – referentes aos meses de maio, junho e julho – serão pagos por meio de folha complementar, em data a ser divulgada posteriormente.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga