Prorrogado prazo para entrega da declaração de bens e rendas dos servidores municipais

Com a publicação do decreto número 5.670/2020 na segunda-feira (3), a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, prorrogou o prazo para a entrega da declaração anual de bens e rendas 2020/exercício 2019 dos servidores municipais (efetivos, cargos em comissão e contratados temporariamente). Excepcionalmente neste exercício, o documento deve ser entregue no Setor de Pessoal até o dia 31 de agosto.

O novo prazo atende a instrução normativa publicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em decorrência da pandemia de COVID-19. A declaração está disponível no site da prefeitura, no item “Decreto de Declaração de Bens”, por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/conteudos/1306-decreto-de-declaracao-de-bens. A não entrega do documento pode resultar em penalidades.

Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria da Administração ou com o Setor de Pessoal, localizados na Prefeitura de São Luiz Gonzaga, na Rua Venâncio Aires, nº 2438. Informações também pelo telefone (55) 3352-9300. O atendimento no Setor de Pessoal ocorre de segunda a sexta-feira – com exceção das quartas-feiras quando é realizado expediente interno – das 7h30min até às 13h30min.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMAD

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