Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio do Setor de Pessoal da Secretaria da Administração, informa aos servidores (efetivos, cargos em comissão e contratados temporariamente) que está recebendo a declaração anual de bens e rendas 2019/exercício 2018 que constituem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais. A entrega do documento no Setor de Pessoal é obrigatória – exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – e deve ser realizada até sexta-feira (10).

A declaração foi atualizada no início de 2019 e está disponível no site da prefeitura (www.saoluizgonzaga.rs.gov.br), no item “Decreto de Declaração de Bens”, localizado no menu de acesso rápido na página inicial.

O Setor de Pessoal lembra que, de acordo com o decreto nº 5.168/2019, a declaração de bens e valores pode ser substituída por cópia da Declaração Anual do Imposto de Renda ou ainda pelos anexos II e III do decreto (disponível no link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/conteudos/1306-decreto-de-declaracao-de-bens).

A não entrega do documento pode resultar em penalidades legais. Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria da Administração ou com o Setor Pessoal, localizados junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, na Rua Venâncio Aires, número 2438. Informações também pelo telefone (55) 3352-9300.

Larissa Dorneles / AI Prefeitura de São Luiz Gonzaga