Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Desde 2015, a Junta Comercial, Indústria e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) trabalha na execução do projeto de implantação do registro digital de empresas.   Atualmente, a junta repassa às unidades descentralizadas – existentes em vários municípios gaúchos – processos de constituição, alteração e extinção empresarial, 100% via internet, sem circulação de papel.

A Junta Digital faz parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples). Instituída pela Lei Federal nº 11.598/07, a Rede é um sistema integrado que permite simplificar a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas. O Rio Grande do Sul é o segundo estado brasileiro a aderir ao projeto, o que marca o fim da era do papel e a desburocratização dos serviços.

A assessora de desenvolvimento econômico, responsável pelo Escritório Regional da JucisRS, Simone Martins Andrade, recentemente concluiu um treinamento em Porto Alegre sobre a utilização da Junta Digital, estando capacitada ao uso da nova ferramenta. De acordo com Simone, mensalmente circulam na sede estadual uma média de 25.000 processos, compostos por documentos em papel, que são enviados do interior pelo Correio (via malote) ou protocolados diretamente no balcão da autarquia (de forma presencial). O processo acaba gerando grande volume de papel e alto custo ao poder público estadual para o arquivamento e armazenamento desses documentos. “O objetivo do projeto é fazer com que os usuários não precisem mais se deslocar até a Junta Comercial para fazer a apresentação de documentos. Tudo será online. Logo, o registro 100% digital vai otimizar o serviço, trazendo modernização, simplificação e agilidade ao arquivamento de atos empresarias”, destaca Simone.

O registro digital consiste no envio eletrônico dos documentos empresarias para a Junta Comercial, os quais são assinados digitalmente através de certificado digital. A ferramenta digital garante maior acessibilidade do usuário aos serviços da Junta Comercial. O interessado pode enviar seus documentos com rapidez e comodidade, 24 horas por dia, sete dias por semana. O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos. Já o certificado digital é o documento eletrônico que contém um conjunto de informações referentes à pessoa para a qual o certificado foi emitido, possibilitando comprovar a identidade e garantindo sua validade jurídica.

COMO UTILIZAR O SERVIÇO

Parceiro da JucisRS na execução do projeto de implantação do registro digital, o Banrisul oferece o serviço de emissão de certificados digitais em todo o Rio Grande do Sul. De acordo com Simone Andrade, para usufruir da ferramenta digital o usuário precisa ter acesso à internet; arquivos no formato PDF/A e certificado digital A3 (E-CPF) para assinar o documento eletrônico. Simone também ressalta a obrigatoriedade do registro digital – de acordo com os atos normativos da JucisRS – a partir de junho de 2018. Durante este período, ainda deverão coexistir processos em papel. As resoluções e ordens de serviços da JucisRs estão disponíveis no link jucisrs.rs.gov.br/legislacao. Informações sobre o registro digital – inclusive vídeos com passo a passo – podem ser encontradas no site jucisrs.rs.gov.br/registro-digital.

O Escritório Regional da JucisRS, sediado em São Luiz Gonzaga, é fruto do convênio entre a Prefeitura, Associação Comercial e Industrial de São Luiz Gonzaga (ACI) e Estado do Rio Grande do Sul e recebe documentos empresarias de 16 municípios da região. Com a qualificação, o Escritório Regional integra-se ao compromisso de desenvolvimento local e estadual. O escritório está localizado na Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2513, sala 23. O telefone para contato é 3352-1865. O atendimento é realizado pelas servidoras municipais Simone Martins Andrade e Daniele da Silva Pizzuti.

Por Escritório Regional da JucisRS