Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Em vigência desde o final de março, redução do imposto tem o objetivo de ampliar o leque de serviços prestados em São Luiz Gonzaga, através de empresas instaladas no município
Com o objetivo de fomentar a atividade dos empreendedores do município e, também, atrair novas iniciativas, evitando que prestadores de serviço tenham de inscrever sua atividade em outros municípios, a Prefeitura Municipal sancionou em março deste ano a redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN com novas alíquotas percentuais sobre a base de cálculo.
Com a redução, os empreendedores do município terão um grande incentivo de instalarem suas atividades em São Luiz Gonzaga, refletindo em um maior leque de serviços oferecidos para a comunidade são-luizense.
NOVAS ALÍQUOTAS - Com a sanção da Lei nº 5.293, estão em vigor as novas alíquotas percentuais sobre a base de cálculo do ISSQN:
A) Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito - 5%;
B) Serviços de execução de obras civis ou hidráulicas - 2%;
C) Transporte Coletivo Público - Concessão outorgada através de Licitação - 2%;
D) Qualquer tipo de prestação de serviço não previsto nas letras anteriores - 3%.
Maiores informações sobre devem ser obtidas junto ao Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal, ou através do fone 3352-4040, ramal 204. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)