Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Nesta sexta-feira, 28 de março, entrará em vigor a redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no município de São Luiz Gonzaga. A nova legislação municipal, sancionada no mês de dezembro do ano passado, altera o Código Tributário Municipal e estipula a redução nas alíquotas cobradas no ISSQN pela Prefeitura Municipal.
NOVAS ALÍQUOTAS - Com a sanção da Lei nº 5.293, passam a vigorar a partir desta sexta-feira, 28 de março, as novas alíquotas percentuais sobre a base de cálculo do ISSQN:
A) Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito - 5%;
B) Serviços de execução de obras civis ou hidráulicas - 2%;
C) Transporte Coletivo Público - Concessão outorgada através de Licitação - 2%;
D) Qualquer tipo de prestação de serviço não previsto nas letras anteriores - 3%.
OPORTUNIZAR EMPREENDIMENTOS - A redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como principal objetivo fomentar a atividade dos empreendedores do município e, também, atrair novas iniciativas, evitando que prestadores de serviço tenham de inscrever sua atividade em outros municípios com receio das alíquotas do imposto local. Com a redução, os empreendedores do município terão um grande incentivo de instalarem suas atividades em São Luiz Gonzaga, refletindo em um maior leque de serviços oferecidos para a comunidade são-luizense. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)