Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O Setor de Controle e Arrecadação da Prefeitura (INCRA) informa que o prazo para os produtores levarem os seus Blocos para revisão inicia será de 15 de janeiro a 15 de março de 2014. Segundo o Setor, a revisão é necessária para apuração e formação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do município. Além disso, a medida é obrigatória para todo agricultor que comercializa sua safra por meio do Bloco.
O INCRA informa ainda que, para o produtor que não fizer a revisão, não haverá a possibilidade de retirar um novo Bloco do Produtor, o que pode implicar na perda de benefícios rurais, como a própria aposentadoria. Além disso, o INCRA solicita aos produtores que ainda não atualizaram seu cadastro para trazer matrícula atualizada para a renovação. Segundo o Setor, o produtor que não renovar seu cadastro estará sujeito à suspensão do fornecimento dos blocos. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)