Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Na última terça-feira, no auditório da URI de São Luiz Gonzaga, foi realizada a 8ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social, com a escolha das prioridades do município e representantes para defendê-las nas edições estadual e nacional da conferência
Com o tema "A gestão e o financiamento no processo de efetivação do SUAS", o público participante acompanhou as explanações acerca do Sistema Único de Assistência Social - SUAS através de palestra realizada pelo sociólogo Luiz Roberto Muller.
Os trabalhos, que compreenderam os turnos da manhã e tarde, culminaram com a discussão e escolha das demandas elencadas como prioritárias para propor novas ações ao SUAS, principalmente, no que diz respeito aos aspectos de gestão, financiamento e organização da política municipal de assistência social. As demandas a seguir foram escolhidas nos respectivos eixos:
Eixo 1 - Cofinanciamento
Demanda 1 (Estado) - Foi definido que o Estado do RS financie a Política de Assistência Social nos 12 meses do ano de forma continuada, em modelo de transparência fundo-a-fundo, estabelecendo, assim, a extinção dos contraltos ou termos de repasse.
Demanda 2 (Estado) - Que o Estado assuma o cofinanciamento dos benefícios eventuais conforme está previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Eixo 2 - Gestão do SUAS: Vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação
Demanda 1 (Estado) - Solicita que o Estado do RS realize um diagnóstico sobre as principais demandas socioassistenciais, objetivando a padronização dos instrumentos para aferição dos indicadores sociais possibilitando o aprimoramento e a maximização dos serviços desenvolvidos no âmbito local.
Demanda 2 (Município) - Que o município intensifique as campanhas de mobilização e conscientização nas áreas dos direitos da criança e do adolescente e idoso, bem como sobre as condicionalidades dos beneficiários do PBF.
Eixo 3 - Gestão do Trabalho
Demanda 1 (Município) - Que a Prefeitura constitua grupo de trabalho intersetorial para a elaboração de proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários específicos para os profissionais de assistência social.
Demanda 2 (Estado) - Que o Estado realize concurso público para a contratação de equipe técnica em quantidade suficiente para atender com qualidade as demandas.
Demanda 3 (Estado) - Que seja estabelecido um Plano Nacional compatível com carga horária de 30 horas para toda equipe técnica de referência da PMAS.
Demanda 4 (União) - Que o MDS, através da sistematização de estudo dirigida, ofereça um instrumento que servirá de base para a construção de um Plano de Carreira para os trabalhadores do setor nas três esferas de governo.
Eixo 4 - Gestão dos Serviços, Programas e Projetos
Demanda 1 (Estado) - Que o CEAS promova capacitação descentralizada para entidades e órgãos governamentais de Assistência Social objetivando identificar suas responsabilidades (papéis) no âmbito local.
Demanda 2 (Estado) - Que o Estado promova projetos sociais que visam à integração do PAIF com o PSB/PBF nas ações complementares.
Eixo 5 - Gestão dos Benefícios no Suas
Demanda 1 (Estado e União) - Que a gestão do PBF possibilite a inclusão de novas condicionalidades para a área de assistência social.
Demanda 2 (Estado) - Que o Estado do RS cumpra com o que diz a PNAS na gestão e no financiamento dos benefícios eventuais.
Eixo 6 - Regionalização
Demanda 1 (Estado) - Que o Estado construa proposta padronizada para a construção de consórcio intermunicipal e auxilie na divulgação deste modelo para o atendimento de programas, serviços, projetos ou atividades de natureza regional, partindo das vulnerabilidades sociais identificadas em cada região tendo por base os relatórios das conferências municipais.
DELEGADAS - Para representar o município e apresentar as demandas elencadas nas edições estadual e nacional da Conferência de Assistência Social, foram eleitas duas delegadas e duas suplentes: Roseli Oliveira Gringas (delegada representando organizações governamentais), Ronise Daros Dalsanto (suplente representando organizações governamentais), Maria Teresa dos Santos Wunsch (delegada representando usuários do SUAS) e Jaci dos Santos Trindade (suplente representando usuários do SUAS). (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)