Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Um amplo debate com participação massiva de público foi realizado na noite de segunda-feira, no Auditório do Centro de Saúde. Na oportunidade, a proposta de regulamentação sobre os serviços de transporte de passageiros - mototaxistas foi apresentada e discutida entre os presentes que lotaram o salão de eventos.
Coordenada pelo prefeito Junaro Figueiredo e pelo assessor jurídico Lucas Adams Wesz, a audiência pública abordou os principais trechos da legislação que fará parte do Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores para sua homologação.
PROJETO DE LEI - De acordo com o Chefe do Executivo Municipal, a audiência tinha o objetivo de tirar dúvidas dos trabalhadores da categoria e apresentar, para uma apreciação em conjunto, os principais pontos do Projeto de Lei que foram adequados pela municipalidade após reuniões anteriores com representantes dos trabalhadores de motatáxis. Assim, embora seja uma lei federal que regulamenta as atividades, o município apresentou as alterações possíveis de sua atribuição para evitar prejuízos para os trabalhadores e proprietários de pontos, bem como para a própria comunidade, usuária dos referidos serviços.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio Caetano Braga, a discussão acerca da regulamentação da profissão em nosso município perdura desde meados de 1998, assunto que, até hoje, nunca teve uma solução, com o exercício da atividade sendo feito em desconformidade com a legislação federal. Desta forma, o passo dado na audiência reflete uma necessidade sentida e uma solução para o debate em prol de toda uma categoria, que passará a ter suas atividades regulamentadas, assim como qualquer outra exercida legalmente no país.
DETERMINAÇÕES EM LEI - Entre os principais trechos do Projeto de Lei apresentado, constavam o número máximo de profissionais que irão trabalhar regularizados no município (100 mototaxistas, de acordo com a proporção de 1 para cada 350 habitantes, determinada em lei federal), a proibição de portar volume excessivo de sacolas ou bolsas à tiracolo, do cálculo tarifário a ser feito em discussão no Conselho Municipal de Trânsito, conselho ao qual, a partir da regularização, a categoria terá cadeira efetiva no mesmo.
ADEQUAÇÕES - De acordo com o assessor jurídico do Executivo Municipal, como a lei que rege a regulamentação dos serviços de mototáxis é federal e a sua implementação é imprescindível, a municipalidade fez algumas alterações importantes para o Projeto de Lei, como a obrigatoriedade de cor padrão nas motocicletas e capacetes. A partir das alterações, não será necessário utilizar motos e capacetes com uma única cor e, sim, apenas a identificação em coletes e o número de registro adesivado no tanque de combustível e capacetes. No que diz respeito ao número de Box (sinalização de estacionamento privativo em frente a cada ponto), foi definido que serão oito estacionamentos para as motos dos trabalhadores.
CURSOS - A respeito dos cursos de formação de mototaxistas que precisarão ser implantados em São Luiz Gonzaga, os representantes de CFCs que estiveram presentes informaram que estão se preparando para a realização dos referidos cursos, que deverão estar ativos após a homologação da Lei Municipal sobre os serviços de mototáxis.
ENCAMINHAMENTOS - Após as explanações, foi aberta a discussão e o questionamento dos pontos abordados na audiência pública. O Projeto de Lei apresentado será, agora, encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e posterior homologação, com o objetivo de regulamentar definitivamente a profissão em São Luiz Gonzaga. De acordo com Junaro, a obrigatoriedade de se adequar à legislação federal é iminente, e, embora ocorram transtornos iniciais na adaptação, a regularização é benéfica e será um avanço significativo na valorização dos profissionais e da atividade de mototaxista em nosso município. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)