Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O Chefe do Executivo, durante coletiva, oficializou o desligamento de dois secretários e oito CCs como uma parte de medidas que estão sendo tomadas para evitar o arrocho orçamentário da Prefeitura
Como forma de reduzir o as despesas da Prefeitura e evitar ultrapassar novamente o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Junaro Figueiredo anunciou, durante coletiva de imprensa na segunda-feira, o desligamento de dez cargos em comissão (CCs) do quadro da Administração Municipal.
Segundo Junaro, esta foi apenas uma de várias medidas que estão sendo colocadas em prática para reduzir o índice de gastos com pessoal, visando evitar, com isso, os impedimentos previstos na LRF, como a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores, criação de cargos, contratação de hora extra, entre outros. De acordo com o relatório de gestão de 2013, disponibilizado para a imprensa na coletiva, a atual Administração recebeu o orçamento municipal com o total das despesas com pessoal e encargos sociais excedidos quanto à previsão orçamentária para este ano (com o limite legal para a referida despesa calculado em R$ 27.356.400,00 e a previsão já atingindo os R$ 28.903.000,00). Após a análise e das primeiras medidas tomadas no início do ano, como o corte de horas-extras e redução de diárias, o limite da LRF baixou momentaneamente; porém, com a previsão estimada para este ano, o desligamento de CCs se tornou inevitável.
Com os levantamentos da Receita em mãos, o prefeito Junaro anunciou o desligamento de dois secretários das pastas da Saúde e Ação Social e de outros oito CCs pelos motivos elencados pela Administração no intuito de evitar o arrocho orçamentário já no primeiro semestre.
Após o comunicado oficial, o Chefe do Executivo Municipal agradeceu o trabalho dos colaboradores exonerados durante o período em que estiveram desempenhando suas funções na Prefeitura. "Embora seja uma decisão difícil, é nossa obrigação trabalhar a gestão do município. E, se for preciso cortar da própria carne, terá de ser feito". A partir de agora, a Secretaria de Ação Social e Comunitária ficará sob o comando do vice-prefeito Mário Trindade e, a Secretaria da Saúde, sob a coordenação do prefeito Junaro, até que seja definido um novo titular para esta última que, segundo o Chefe do Executivo, deverá ser oriundo do próprio quadro do funcionalismo.
Ao final da coletiva, o prefeito Junaro anunciou novas medidas, como a busca pelo aumento da arrecadação, a qual está aquém do previsto. Para mudar este quadro, a Prefeitura irá buscar convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda para viabilizar informações quanto a tributos que o município tem direito, como é o caso do ISSQN. Quanto a isso, o prefeito salientou que a ampliação da Fiscalização Municipal está nos planos da atual gestão, bem como a reedição do código tributário, que, de acordo com Junaro, está sendo revisado para ser condizente com a realidade do contribuinte, e deverá estar em vigência já no ano que vem. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)