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Requisição de cartão de estacionamento de idosos e deficientes
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Assunto: Secretaria da Administração | Publicado em: 25/10/2016 às 10:07 | Imprimir
Com a implantação de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes, a Prefeitura Municipal, através da Divisão de Trânsito, convoca as pessoas que se enquadram nestas categorias a obterem seus Cartões de Estacionamento.
COMO OBTER O CARTÃO DO IDOSO OU DE PESSOA DEFICIENTE – As Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tratam, respectivamente, da regulamentação das vagas de estacionamento de veículos destinadas ao uso exclusivo de pessoas idosas e portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
O cadastramento é feito na Divisão de Trânsito da Prefeitura Municipal, a qual emitirá a credencial para pessoa cadastrada com validade em todo o território nacional.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cartão do Idoso: Cópia do documento de identidade; cópia do comprovante de residência; duas fotos 3x4;
Cartão do Deficiente: Cópia do documento de identidade; cópia do comprovante de residência; duas fotos 3x4; laudo médico emitido pelo SUS ou Atestado Médico;
ESTACIONAMENTOS – As vagas de estacionamento para idosos e deficientes estão sendo implantadas nos seguintes pontos: INSS, Fórum, Ministério Público, Praça da Matriz, Caixa, Prefeitura, Banrisul, Cartório Eleitoral e Banco do Brasil. Nas referidas vagas, a verificação do cartão, que deverá estar visível sobre o painel do carro, será obrigatória. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)
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