Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Administração, informa a todos os servidores públicos municipais sobre a obrigatoriedade da realização da declaração anual de bens e rendas que constituem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais.

Esta declaração, disponível junto ao site da Prefeitura Municipal (www.saoluizgonzaga.rs.gov.br), no box “Decreto de Declaração de Bens” localizado no canto inferior direito da página inicial, deverá ser preenchida pelos servidores (efetivos e cargos em comissão) até o dia 10 de maio, próxima terça-feira, bem como na data em que o agente público municipal deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. A declaração de bens e rendas poderá ser substituída, a juízo do agente público, por cópia da Declaração Anual do Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, desde que contenha a declaração de bens.

Maiores informações devem ser obtidas junto à Secretaria Municipal da Administração ou no Setor de Pessoal da Prefeitura. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)