Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Secretaria de Ação Social e Comunitária, por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), esclarece sobre notificações que são enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).  

Segundo informativo da pasta, o MDS identificou – em cruzamento de base de dados – 155.496 beneficiários que estariam recebendo de forma irregular o BPC. Essas pessoas terão conhecimento da situação irregular do seu benefício pela rede bancária. Na regra antiga, caso houvesse suspeita de irregularidade, era preciso enviar carta com aviso de recebimento ao beneficiário e, se ele não se manifestasse fazendo sua defesa, era necessário publicar Edital de Convocação.

Como a comunicação pela rede bancária ainda é novidade e buscando facilitar a manifestação dos beneficiários, representante legal ou procurador, o MDS também enviou cartas com aviso de recebimento. As cartas contêm um formulário de defesa para que os beneficiários prestem os esclarecimentos necessários sobre a situação detectada. Essa manifestação deve ser feita em até 10 dias contados da data do recebimento da correspondência. Após o preencher o formulário, o beneficiário poderá agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou apresentar sua defesa por meio do canal “Meu INSS” (www.meu.inss.gov.br).

As declarações e documentos apresentados pelo beneficiário notificado serão analisados em conjunto com as informações do Cadastro Único e, caso o beneficiário não se manifeste, ou sua defesa seja apresentada fora do prazo ou ainda considerada insuficiente, o benefício poderá ser suspenso.  A suspensão significa que os valores do benefício não serão mais enviados à rede bancária. 

O valor do benefício será bloqueado quando inexistente prova inequívoca da ciência da notificação enviada. O bloqueio significa que os valores continuam a ser enviados à rede bancária, mas não podem ser movimentados pelo beneficiário. O beneficiário terá 30 dias, a contar da data do bloqueio, para entrar em contato com o INSS e solicitar o desbloqueio do benefício. Por meio desse contato, o beneficiário terá ciência da suspeita de irregularidade e agendará junto ao INSS uma data para apresentação da sua defesa.

ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO

Até o dia 28 de dezembro, os beneficiários do Programa Bolsa Família (somente quem não atualizou os dados cadastrais nos últimos dois anos) e do BPC devem comparecer ao Centro Integrado da Cidadania (CIC) ou ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para a inclusão ou atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários devem apresentar CPF; Carteira de Identidade; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento e comprovante de residência (conta de luz). Também é necessário apresentar a documentação de todos os integrantes da família que residem na casa.

A não atualização dos dados resultará no cancelamento dos benefícios. Para mais informações, é possível entrar em contato com o CRAS – na Avenida Senador Pinheiro Machado, nº 4901 – pelo telefone (55) 3352-4428, ou com a Secretaria de Ação Social e Comunitária – no Setor do Bolsa Família – pelo (55) 3352-9353.

Ministério do Desenvolvimento Social e AI Prefeitura de São Luiz Gonzaga