- Número: 5386
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.
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Institui em âmbito municipal o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências.
- Número: 5385
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Fica reformulado o Conselho Municipal de Desporto – CMD – e dá outras providências.
- Número: 5384
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 4.700/2009 que Estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo, Acrescenta atribuições a cargo criado pela Lei nº 5.166/2013 que alterou a Lei nº 5.079/2011 e dá outras providências.
- Número: 5381
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 5380
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, oferecer aos seus usuários ou clientes em suas agências de atendimento ao público, com livre acesso, bebedouros, cadeiras de espera e instalações sanitárias com acessibilidade.
- Número: 5379
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.119/2012 que Autorizou a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
- Número: 5377
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 02 (dois) Cargos de Assistente Social, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5376
- Ano: 2014
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 5375
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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