- Número: 5449
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
- Número: 5448
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Luiz Gonzaga a firmar convênio com o Estado do Rio Grande Do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda, para a realização de sorteio do programa Nota Fiscal Gaucha e da outras providencias.
- Número: 5446
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4567
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4566
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4565
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4564
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4563
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4562
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4561
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece Horário especial, Ponto Facultativo e dá outras providências.
- Número: 4560
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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