- Número: 5520
- Ano: 2015
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, ficando criado 01 (um) Cargo de Médico Clinico Geral, de provimento efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências.
- Número: 5519
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera área de expansão urbana do Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 5517
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2015.
- Número: 5516
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015.
- Número: 5515
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015.
- Número: 5514
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
- Número: 5511
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o Anexo III da Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
- Número: 5510
- Ano: 2015
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2015.
- Número: 5509
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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