- Número: 4576
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2016.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4575
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4574
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei n°. 5.519/2015, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário.
- Número: 4573
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Define o Valor de Referência Municipal – VRM – para o exercício 2016, e dá outras providências.
- Número: 4571
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Dá nova designação à Escola Municipal de Ensino Fundamental José Leovegildo Alves Paiva
- Número: 4570
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Extingue o Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Leovegildo Alves Paiva.
- Número: 4569
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Fixa calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2016 em São Luiz Gonzaga.
- Número: 4568
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Nomeia aprovada no concurso público - Atendente Educacional
- Número: 731
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Nomeia aprovadas no concurso público - Professor de séries iniciais
- Número: 730
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Nomeia aprovadas no concurso público - Professor de Educação Infantil
- Número: 563
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Nomeia aprovadas no concurso público - Atendente Educacional
- Número: 561
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Nomeia aprovadas no concurso público - Psicopedagogo Clínico
- Número: 560
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Nomeia aprovada no concurso - Técnico em enfermagem II
- Número: 559
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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