- Número: 4636
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
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Abre crédito adicional especial e suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4635
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre o início das Atividades Escolares da Escola Municipal de Educação Infantil Florinda Caetano Braga
- Número: 4634
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2016.
- Número: 4633
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4632
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4631
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4630
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4629
- Ano: 2016
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4628
- Ano: 2016
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4627
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4625
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Revoga o Decreto nº 1.711/1997 que regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.
- Número: 4624
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4623
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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