- Número: 4862
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4861
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4860
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Cancela ponto facultativo na Secretaria que especifica.
- Número: 4859
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
- Número: 4858
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4857
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4855
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4853
- Ano: 2017
- Tipo: Declarações
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4853
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4852
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito adicional especial no orçamento anual de 2017.
- Número: 4851
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece mudança de local de expediente na data que especifica e dá outras providências.
- Número: 4850
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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