Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2024
Número: 7401
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.401, DE 23 DE JULHO 2024.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal no 6.818 de 23 de julho de 2024
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 28.705,94 (vinte e oito mil, setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
1,100 EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES CULTURAIS NO SETOR AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO
Elemento:
339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Valor:
R$ 15.331,72
Fonte de recurso:
715 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 – ART. 5º - AUDIOVISUAL
TABELA 1
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
0,042 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
Elemento:
339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Valor:
R$ 13.374,22
Fonte de recurso:
719 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
TABELA 2
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o art. 1º, serão cobertos:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
14 1401 13 0392 0530 1,100 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0715 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 15.331,72
TABELA 1
14 1401 13 0392 0530 0,042 336045000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS – FR 0719 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 13.374,22
TABELA 2
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de julho de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 23/07/2024