Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
Número: 7365
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.365, DE 18 DE JUNHO 2024.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal no 6.791 de 18 de junho de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 478.867,26 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
0,013 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E/OU HOSPITALARES
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 453.867,26
Elemento:
445042000000 AUXÍLIOS
Valor:
R$ 25.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 1
Art. 2º Os créditos suplementares de que trata o art. 1º, serão cobertos:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
99 9999 99 0999 9996 9,999 99999999020000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA PARA EMENDAS INDIVIDUAIS – FR 0500 – CR 1002 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 478.867,26
TABELA 1
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de junho de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 18/06/2024