- Número: 6538
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei nº 6.497, de 28 de setembro de 2022, que Institui a Comissão de trabalho de transição dos regimes de contratações públicas para plena aplicação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), atribui Gratificação por tarefa aos membros, e dá outras providências.
- Número: 6536
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Operador de Máquinas – 40 horas semanais e Operário de Obras - 40 horas semanais, e dá outras providências.
- Número: 6535
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Nomeia aprovado no Concurso Público no cargo de Agente Fiscal de Trânsito.
- Número: 231
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA GABINETE Nº 011/2023 - Altera Portaria nº 605/2022 que designa os membros da comissão de trabalho responsável pelos atos necessários ao processo de transição dos regimes de contratações públicas para a plena aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de que trata o Decreto Municipal nº 6.784, de 30 de setembro de 2022.
- Número: 11
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA GABINETE Nº 010/2023 - Concede abono de permanência ao servidor especificado.
- Número: 10
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA GABINETE Nº 09/2023 - Nomeia Chefe de Setor de Zeladoria e Próprios do Município.
- Número: 9
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA SEMAD Nº 008/2023 - Concede Licença Gestante.
- Número: 8
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 7
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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