Número: 512

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 512, de 27 de fevereiro de 2025.
Nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação e Desempenho do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Educação e Esporte n°189/2024, de 28 de fevereiro de 2025, constante no Processo Administrativo n° 330/2025;
Considerando a Lei n° 4.286, de 15 de julho de 2005, que estabelece critérios e procedimentos para Avaliação do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os integrantes da Comissão para Avaliação e Desempenho do Magistério Público Municipal para o exercício de 2025, constante no anexo único desta Portaria.
Art. 2º - As funções dos membros são consideradas de relevante interesse público e não remuneradas.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria n.º 136, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de fevereiro de 2025.