- Número: 4
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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Portaria n.º 04, de 1º de janeiro de 2025 - Nomeia Secretário Municipal de Turismo e Cultura.
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Portaria n.º 03, de 1º de janeiro de 2025 - Nomeia Secretária Municipal de Saúde.
- Número: 3
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Portaria n.º 02, de 1º de janeiro de 2025 - Nomeia Secretária Municipal de Educação e Esporte
- Número: 2
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Portaria n.º 01, de 1º de janeiro de 2025 - Nomeia Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Número: 1
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Revoga Ordem de Serviço N.º 02 de 10 de Abril de 2019.
- Número: 1
- Ano: 2025
- Tipo: Ordens de Serviço
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Portaria n. º 182, de 03 de fevereiro de 2025. Nomeia aprovado no Concurso Público.
- Número: 0
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 0
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PÚBLICA
- Número: 0
- Ano: 2025
- Tipo: Editais
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7527
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7526
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Define o Valor da Referência Municipal – VRM para o Exercício de 2025.
- Número: 7525
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7524
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 7523
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7522
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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