Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SEMEDE) abriu chamada pública sobre a obrigatoriedade de matrículas para crianças a partir de 4 anos de idade nas escolas, determinada pela Lei nº 12.796, de 04/04/2023. O trabalho faz parte da organização da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025.

O período de matrículas ocorre entre 4 e 29 de novembro de 2024, de forma presencial na SEMEDE. Os pais ou responsáveis devem comparecer com a certidão de nascimento da criança para retirar o atestado de vaga, o qual autoriza a matrícula do aluno na escola. Crianças com 4 e 5 anos completos até 31 de março de 2025 precisam estar matriculadas em uma escola para o ano letivo de 2025. Os pais ou responsáveis de crianças na idade obrigatória de 4 e 5 anos completos ou que irão completar até 31 de março de 2025 e que ainda não efetivaram a matrícula, devem comparecer com um documento de identificação da criança na SEMEDE, para ser concedida a vaga nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte também informa aos pais e responsáveis dos alunos do 1º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental que desejarem fazer a rematrícula ou novas matrículas, que procurem diretamente as escolas da Rede Municipal de Ensino o período entre 4 de novembro e 13 de dezembro.

Saiba Mais:

 - O recesso da Central de Vagas –para faixa etária de zero a 3 anos de idade ocorrerá a partir de 12 de novembro. As datas de 4 e 11 de novembro de 2024 serão as duas últimas do ano para atendimentos destinados a esta faixa etária. O atendimento aos alunos destas idades será retomado em fevereiro de 2025, quando também ocorrerá a distribuição de novas vagas.

 - Matrículas da idade obrigatória ocorrem entre 4 e 29 de novembro. A partir de 4 anos de idade a matrícula é obrigatória, de acordo com a Lei nº 12.796, de 04/04/2023. O horário de atendimento é das 8 às 11 horas e das 13h30min às 16 horas. Crianças com 4 e 5 anos completos até 31 de março de 2025 devem ser matriculadas.

 - Rematrículas nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental ocorrem entre 4 de novembro e 13 de dezembro de 2024. A rematrícula não é automática. O responsável deve comparecer na escola com certidão de nascimento e comprovante de residência atual.

- O edital completo de abertura de primeira chamada para matrículas e rematrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Modalidade EJA está disponível no link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/editais/13071-edital-n--1802024-torna-publica-abertura-de-primei