- Número: 6927
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fiação excedente ou inutilizada e o alinhamento dos cabos instalados em postes por empresas concessionárias e prestadoras de serviços, bem como sobre a fiscalização e sanções pelo descumprimento, no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga.
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 6924
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 6923
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 6922
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 6921
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 6920
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 6914
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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