Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Número: 7462
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.462, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e as 7º e da Lei Municipal nº 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e as 7º e da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 15.320,50 (quinze mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,015 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS – CIVIL
Valor:
R$ 180,00
Fonte de recurso
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,098 APARELHAMENTO DAS REDES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 15.140,50
Fonte de recurso
621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
TABELA 2
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
04 0401 04 0122 0110 2,006 339035000000 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 180,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0480 2,110 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO – FR 621 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 15.140,50
TABELA 2
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de outubro de 2024.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se
Matheus Portela Peruzzi
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento Interino
- Data da Publicação: 08/10/2024