Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Secretaria Municipal do Turismo e Cultura publicou edital do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de São Luiz Gonzaga. Instituído pela Lei Federal 14.399/2022, que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o PAAR prevê investimento de R$ 267.484,49 para eventos e produções culturais na comunidade.

Baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil, a chamada Lei Aldir Blanc cria no PAAR um procedimento de planejamento participativo, pressupondo realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

Segundo o secretário municipal de Turismo e Cultura, Carlos Sidnei Ferreira, o processo de participação social para fins de elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de São Luiz Gonzaga “deu-se a partir de convocação da presidente do Conselho Municipal de Cultura aos demais membros do mesmo, através de chamamento via WhatsApp, e publicação no mural do da prefeitura, onde a mesma enviou uma arte convocatória no dia 22 de Julho de 2024 para a reunião na data de 26 de Julho junto à sala de reuniões da Prefeitura Municipal.” Na ocasião estiveram presentes representantes do Conselho Municipal de Cultura, juntamente com o secretário Carlos Ferreira.

A reunião foi conduzida pela presidente do Conselho que explicou tópicos sobre a política nacional Aldir Blanc destacando seus pontos principais e sanou dúvidas dos participantes. Na sequência foi apresentado o plano de trabalho cadastrado no sistema transfere Gov onde cada integrante recebeu uma cópia ficando a par dos valores disponíveis. O objetivo principal da reunião foi tratar da destinação e distribuição dos recursos e de que forma isso chegaria até o produtor cultural. Ficando então definido, em unanimidade, que a distribuição dos recursos aos produtores culturais ocorra em forma de premiação, fomento e contratação de assessoria e consultoria.

Segundo a proposta, serão contemplados 15 projetos de R$ 10 mil cada para produção de novos bens culturais e/ou circulação de produtos culturais para pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos e microempreendedores individuais. Também serão distribuídos 20 prêmios de R$ 5.205,42 cada em reconhecimento da trajetória de agentes culturais pessoa física e 5% do valor total para contratação de assessoria e consultoria. O recurso será repassado apenas a nível municipal e a pessoa que concorrer representando coletivo também pode concorrer individualmente, sendo permitida a premiação em duas oportunidades.