Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Setor de Vigilância Sanitária, diante de informações veiculadas quanto a procedimento de fiscalização realizado em estabelecimento comercial da cidade, informa que:

A Vigilância Sanitária realizou fiscalização sanitária mediante requisição do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de procedimento deste órgão ministerial, Procedimento 01616.000.853/2024, em razão da qual foi fiscalizado o estabelecimento denominado TCHE GAUDÉRIO ATACADO, sendo apreendidas e inutilizadas carnes que seriam comercializadas diante da mal conservação das mesmas. Destaca-se que todo o procedimento seguiu as normativas aplicadas a fiscalização, sendo fornecido aos fiscalizados auto de infração e termo de apreensão e inutilização devidamente firmado por servidor fiscal sanitário municipal.

Ainda cabe esclarecer que todo o procedimento fiscalizatório foi relatado nos autos do procedimento instaurado pelo Ministério Público, sendo juntados os documentos oficiais mencionados e relatório fotográfico da condição das mercadorias apreendidas. O inteiro teor do procedimento promovido pelo MP/RS pode ser consultado acessando o link https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo/  e inserindo-se o número do procedimento: 01616.000.853/2024.