Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

01616.001.169/2022-0052 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por seu Promotor de Justiça, Dr. Sandro Loureiro Marones , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Federal nº 7.347/85; Lei Federal nº 8.625/93; e Lei Estadual nº 7.669/82; NOTIFICA a pessoa abaixo identificada nos seguintes termos:

Notificada: Clari Romborger, Secretária Municipal de Saúde   de   São Luiz Gonzaga - RS.

Finalidade: Notificá-la acerca da RECOMENDAÇÃO em anexo, referente a dispensação do tratamento de água pelo Município de São Luiz Gonzaga no Assentamento São Sebastião.