Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Participação expressiva da comunidade atingiu os objetivo de apresentar e debater, em conjunto com a comunidade, os problemas e soluções para a área da saúde em São Luiz Gonzaga
A Comissão de Bem Estar da Câmara de Vereadores, em conjunto com a Administração Municipal, promoveram audiência pública na tarde desta quarta-feira, no plenário da Casa. Objetivando apresentar um relatório da situação e atividades dos serviços de atendimento à saúde no município, um grande número de pessoas participou do encontro, o qual, durante duas horas, teve explanações de situação e previsões feitas pela Administração Municipal quanto ao sistema de atendimento da saúde básica, hospital e toda a rede que contempla o município. O presidente da Câmara, vereador José Antônio Caetano Braga, coordenou os trabalhos, com a edil Eni Araujo Malgarim realizando a abertura da audiência, a qual, segundo ela, seria um importante passo para se ter uma atitude política visando resolver os problemas de São Luiz Gonzaga.
ESFs E A DECISÃO DO TRT - O prefeito Junaro Figueiredo, iniciando as explanações acerca da situação da saúde no município, citou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho quanto à forma de contratação de pessoal junto aos ESFs e CAPS, e relembrou que esta situação não é nova, pois, antes mesmo do Hospital São Luiz Gonzaga, o convênio para a terceirização dos contratados para os ESFs era feito através da entidade Damas de Caridade. Embora este modelo de convênio permitisse a efetivação dos contratos para os ESFs e CAPS, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação contra o referido convênio, o que culminou com decisão transitada em julgado em setembro de 2012, com o município sendo notificado em março deste ano. Segundo Junaro, o acórdão da decisão da 4ª Região do TRT veda qualquer forma de contratação terceirizada para os cargos nos ESFs e CAPS, nem mesmo através da criação de fundação municipal. Por isso, a única maneira de atender à sentença decisória é a nomeação de profissionais efetivados através de concurso público para a área. Assim, com a notificação do trânsito em julgado, a assessoria jurídica da Prefeitura ingressou com mais três recursos, visando conseguir um prazo maior para aplicação da sentença, o que foi resolvido em recente audiência na Vara do Trabalho, em Santo Ângelo, com o prazo estipulado em 180 dias para a regularização dos contratos.
ALTERNATIVA - De acordo com o Chefe do Executivo Municipal, existe em tramitação um Projeto de Lei do Governo Federal que autoriza os municípios a criarem fundações que bancariam os serviços dos agentes dos ESFs com recursos federais, sem contar na folha de pagamento dos servidores municipais, e, com isso, sem aumentar os gastos com pessoal. Assim, Junaro explanou na audiência pública que será importante que os vereadores busquem seus representantes na esfera estadual e federal para informações e possibilidades de sanção do referido Projeto de Lei.
TRANSIÇÃO - De acordo com o prefeito, como a sentença decisória é irrecorrível, o município já iniciou os estudos para a elaboração do plano de cargos. Quanto à possibilidade de nomear os aprovados no concurso realizado em 2012 para os cargos previstos nos ESFs e CAPS, Junaro informou que há uma incompatibilidade quanto à carga horária prevista, uma vez que o concurso prevê a carga horária de 20 a 30 horas semanais e, para os ESFs, a carga horária em vigor hoje é de 40 horas semanais. Porém, a Administração está fazendo um levantamento de situação visando encontrar um denominador comum para a solução.
HSLG - Em seguida, a administradora do Hospital São Luiz Gonzaga, Íria Diedrich, apresentou dados da entidade, a qual atende mais de 70 mil pacientes por mês, oriundos de oito municípios da região. Conforme os dados, o HSLG atende 86% dos pacientes via SUS, ressaltando a filantropia da entidade, uma vez que o princípio de hospital filantrópico objetiva o atendimento em 60% ou mais do número de pacientes mensais.
METAS DO HSLG - Quanto às metas, Íria informou que estão sendo buscados, com recursos próprios, novos aparelhos de exames, reformas do ambulatório e a ampliação do centro de enfermagem, além do pleito pela instalação da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), da qual uma profissional contratada está dando andamento a um novo projeto preliminar visando conceber no mesmo todo o fluxo de serviços de apoio à UTI.
SEMSA - Logo após, a secretária da Saúde, Ionara Comparsi de Morais, apresentou um relatório completo das atividades de toda a rede atenção básica à saúde, bem como os setores e serviços ligados à área no município, como os nove ESFs existentes, a equipe de saúde da unidade prisional e as equipes dos CAPS Saúde Mental e CAPS AD, além do programa RS na Paz (antigo PPV), grupo antitabagismo e SAMU/Salvar. Ao todo, segundo Ionara, são cerca de 270 profissionais na atividade prestando os serviços essenciais à saúde no município.
METAS DA SEMSA - A secretária informou que estão previstas as construções de dois novos ESFs, além de ampliação de outros três. As três academias ao ar livre na cidade, assim como a implantação de um centro odontológico em São Lourenço, estão entre os principais pleitos da Secretaria Municipal da Saúde, a qual aderiu aos programas "Mais Saúde na Escola", "Mais Médicos para o Brasil" e, também, implantou a campanha "Inverno com Saúde" no ESF da Vila Floresta, visando oferecer um atendimento noturno na unidade para atender à população são-luizense no inverno.
PARTICIPAÇÃO - Encerradas as explanações da mesa de trabalho da audiência, o público participou dos questionamentos relacionados ao assunto gerador, reforçando o objetivo da audiência de debater, em conjunto com a comunidade, a situação da saúde pública e seus desdobramentos em vista de melhorias de todo o sistema de atendimento. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)