- 31/01/2025
Lotes em área ocupada estão sob Ação de Reintegração de Posse
- Assunto: Secretaria de Ação Social e Comunitária | Publicado em: 31/01/2025 às 18:52 | Imprimir
A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, através da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária, informa que as áreas localizadas junto ao Horto Florestal e que foram objeto de ocupação para construção de moradias e fixação de lotes estão atualmente sob litígio judicial, conforme a Ação de Reintegração de Posse nº 50026771920218210034, 5005920-34.2022.8.21.0034 e 5004325-34.2021.8.21.0034, do Juízo da 1ª e da 2ª Varas Cíveis da Comarca de São Luiz Gonzaga.
Dessa forma, destaca-se que é proibido o ingresso de novos ocupantes, bem como a venda, cessão ou locação de lotes e casas nas referidas áreas até a conclusão do processo judicial.
(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)
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