Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Tendo seu início no final de 2014, as obras de revitalização do prédio do antigo presídio e transformação em um Centro Integrado da Cidadania - CIC já estão em fase avançada de execução, cuja face externa já começa a modificar positivamente o aspecto da edificação, localizada em área central da cidade

O prédio do antigo presídio, localizado na esquina entre as ruas 13 de Maio e Silva Jardim, já está com sua fachada externa praticamente rebocada. A mudança no aspecto da edificação, a qual permaneceu por muitos anos como uma estrutura abandonada e deteriorada, já chama a atenção de quem passa por suas imediações.

O PROJETO - Orçado em R$ 319.048,91, o projeto visa executar obras de revitalização na estrutura do antigo prédio, o qual irá comportar, após a conclusão do serviço, 18 salas, salão no 2º piso e estacionamento amplo, cuja estrutura será destinada a abrigar a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária e setores ligados à pasta.

Durante esta semana, as obras já compreendiam o reboco na estrutura interna e externa, instalações elétricas, além da finalização do telhado, bem como a abertura de salas e levantamento de novas paredes internas, com o objetivo de atender à demanda dos órgãos a serem instalados futuramente no prédio.

VIABILIDADE - A ideia de restaurar o prédio, desativado há vários anos e que retornou sob o poder do município após a contemplação de uma permuta realizada com o Governo do Estado do RS, foi efetivada com o recebimento de indenização por parte da América Latina Logística – ALL, a qual compreende para São Luiz Gonzaga o recurso de R$ 844.729,02, valor determinado pelo Ministério Público Federal em um Acordo de Homologação de Título Extrajudicial a Título de Investimentos Sociais para a concessionária das linhas férreas. Desta forma, parte deste recurso foi utilizada para a concepção da referida obra em execução.

O ACORDO - De acordo com o acordo judicial firmado entre o MPF e a ALL, através do procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese, é determinado à concessionária depositar o valor de R$ 8 milhões, divididos em seis parcelas até abril de 2015, para municípios que fazem parte do trajeto da linha férrea cuja concessão pertence à ALL, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a ALL e o MPF no ano de 2003. Com a contemplação do recurso, o município estará efetuando outras obras, além do referido Centro Integrado de Cidadania que está sendo implantado.

BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS - Quando finalizado, o primeiro Centro Integrado da Cidadania - CIC resultará na revitalização de um prédio histórico do município, proporcionando, assim, uma nova estrutura à disposição da comunidade na área de prestação de serviços sociais, além de um atrativo urbanístico por conta da manutenção da fachada do estabelecimento, mantida no projeto idealizado pela Prefeitura Municipal. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)