Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (SEMASC), informa a comunidade que as inscrições para cadastramento no processo de pré-seleção de beneficiários para programas habitacionais encerram nesta segunda-feira, 16 de maio.

As inscrições ocorrem na SEMASC – na Rua Silva Jardim, nº 2595 – das 8 horas até às 11 horas e das 13h30min. até às 15h30min. O objetivo do cadastro é quantificar a real demanda por habitação e possibilitar a inscrição do município em programas habitacionais de órgãos estaduais e federais, visando a captação de recursos para construção de unidades habitacionais.

CRITÉRIOS

Para participação dos programas de habitação, o interessado deverá se enquadrar nos seguintes critérios:

- Não ser proprietário de imóvel urbano ou rural;

- Não ter sido beneficiado em outro programa habitacional desenvolvido no município;

- O requerente e membro do grupo familiar não estarem participando de projeto de regularização fundiária;

- Residir, no mínimo, há dois anos em São Luiz Gonzaga (por meio do CadÚnico);

- Possuir renda familiar de até três salários mínimos;

- Ter capacidade civil.

No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar cópia de documentos, preencher a ficha de cadastro e o anexo I do edital de chamamento. Para a escolha dos beneficiários dos programas habitacionais, além do cumprimento dos critérios definidos no edital, deverão ser respeitados os percentuais mínimos e os critérios de pontuação. Os critérios enumerados no documento fornecerão os pontos para a classificação.

O edital de chamamento público – com todas as informações sobre o processo de inscrição e seleção – está disponível na íntegra por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/editais/7224-edital-de-chamamento-publico.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMASC