Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga publicou na terça-feira (3), o edital de chamamento público de abertura de inscrições para cadastramento no processo de pré-seleção de beneficiários para programas habitacionais. Conforme o edital, as inscrições iniciam nesta quarta-feira (4) e encerram no dia 16 de maio.

As inscrições ocorrerão na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (SEMASC) – na Rua Silva Jardim, nº 2595 – das 8 horas até às 11 horas e das 13h30min. até às 15 horas. As escolhas dos beneficiários para os programas habitacionais serão feitas por comissões nomeadas por meio de portarias.   

O objetivo do cadastro é quantificar a real demanda por habitação e possibilitar a inscrição do município em programas habitacionais de órgãos estaduais e federais, visando a captação de recursos para construção de unidades habitacionais.

CRITÉRIOS

Para participação dos programas de habitação, o interessado deverá se enquadrar nos seguintes critérios:

- Não ser proprietário de imóvel urbano ou rural;

- Não ter sido beneficiado em outro programa habitacional desenvolvido no município;

- O requerente e membro do grupo familiar não estarem participando de projeto de regularização fundiária;

- Residir, no mínimo, há dois anos em São Luiz Gonzaga (por meio do CadÚnico);

- Possuir renda familiar de até três salários mínimos;

- Ter capacidade civil.

DOCUMENTOS

No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar cópia dos seguintes documentos, além de preencher a ficha de cadastro e o anexo I do edital de chamamento:

1) RG e CPF de todos os integrantes do grupo familiar;

2) Certidão de nascimento ou casamento e/ou declaração de união estável (se for o caso) de todos os integrantes do grupo familiar;

3) Comprovante de endereço do requerente (conta de luz e água) ou declaração do proprietário do imóvel que reside (se for cedido) ou cópia do contrato de aluguel (se for o caso);

4) Comprovante de renda do requerente e dos integrantes do grupo familiar;

5) Carteira de Trabalho de todos os integrantes do grupo familiar acima de 16 anos;

6) Comprovante de cadastro no CadÚnico (folha resumo - NIS);

7) Certidão negativa de bens e imóveis;

8) Comprovação através de laudo médico expedido pelo órgão oficial de saúde, reconhecendo a condição de portador de deficiência.

Para a escolha dos beneficiários dos programas habitacionais, além do cumprimento dos critérios definidos no edital, deverão ser respeitados os percentuais mínimos e os critérios de pontuação. Os critérios enumerados no documento fornecerão os pontos para a classificação. O edital de chamamento público – com todas as informações sobre o processo de inscrição e seleção – está disponível na íntegra por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/editais/7224-edital-de-chamamento-publico.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

Foto: Arquivo / Prefeitura de São Luiz Gonzaga