Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Iniciadas no final do ano passado, as obras de revitalização do prédio do antigo presídio, localizado em área central da cidade, já se encontram em um estágio avançado de execução, com a retirada do telhado antigo e a aplicação de reboco na lateral esquerda da face exterior do prédio.

Diariamente, a empresa responsável pela obra, contratada via licitação, está efetuando a reestruturação do prédio, o qual, após revitalizado, será transformado em um Centro Integrado da Cidadania – CIC, estabelecimento que irá comportar a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária e setores ligados à pasta.

Na quinta-feira, o prefeito em Exercício Mário Trindade, o secretário do Planejamento Révis Moura, e o engenheiro civil João Venquiarutti, do Setor de Engenharia, acompanharam a execução do serviço, o qual já está em fase avançada. Orçado em R$ 319.048,91, o projeto irá contemplar uma antiga demanda do município, tendo em vista que o referido prédio, que comportava o antigo presídio de São Luiz Gonzaga, estava deteriorado e sem utilização, além de estar proporcionando um péssimo aspecto urbanístico para uma área central da cidade.

VIABILIDADE - A ideia de restaurar o prédio, desativado há vários anos e que retornou sob o poder do município após a contemplação de uma permuta realizada com o Governo do Estado do RS, foi efetivada com o recebimento de indenização por parte da América Latina Logística – ALL, a qual compreende para São Luiz Gonzaga o recurso de R$ 844.729,02, valor determinado pelo Ministério Público Federal em um Acordo de Homologação de Título Extrajudicial a Título de Investimentos Sociais para a concessionária das linhas férreas. Desta forma, parte deste recurso foi utilizada para a concepção da referida obra em execução.

O ACORDO - De acordo com o acordo judicial firmado entre o MPF e a ALL, através do procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese, é determinado à concessionária depositar o valor de R$ 8 milhões, divididos em seis parcelas até abril de 2015, para municípios que fazem parte do trajeto da linha férrea cuja concessão pertence à ALL, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a ALL e o MPF no ano de 2003. Com a contemplação do recurso, o município estará efetuando outras obras, além do referido Centro Integrado de Cidadania que está sendo implantado.

De acordo com o prefeito em exercício Mário Trindade, a execução do projeto resultará na revitalização de um prédio histórico do município, proporcionando, assim, uma nova estrutura à disposição da comunidade na área de prestação de serviços sociais, além de um atrativo urbanístico por conta da manutenção da fachada do estabelecimento, mantida no projeto idealizado pela Secretaria Municipal do Planejamento. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)