Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Na segunda-feira (20), a Comissão de Gestão de Acompanhamento da Regularização Fundiária se reuniu com a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (AREA) e a URI São Luiz Gonzaga para tratar da regularização fundiária de terrenos ocupados e que pertencem ao município. A reunião também contou com a participação dos vereadores Maria de Lourdes Matzenbacker, José Antonio Flach Werle e Ana Barros.  

Durante o encontro, foi analisada a Lei Federal 13.465/17 e as leis municipais 5.564/15 e 5.745/17, as quais abordam o processo de regularização fundiária e garantem autonomia para quem ocupa terrenos pertencentes ao município de realizar o processo – junto a prefeitura – com a empresa/profissional de sua preferência. Na ocasião, a AREA e a URI São Luiz Gonzaga manifestaram interesse de realizar o serviço na cidade com o apoio de profissionais de engenharia, arquitetura e de assistência social vinculados as organizações.

O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, destacou que a Administração Municipal analisa opções para efetivar o serviço. “Todas as pessoas que ocupam terrenos da prefeitura manifestaram o interesse de regularizar essas áreas. A regularização fundiária, inclusive, integra o nosso Plano de Governo e é um dos principais objetivos da atual gestão. Há meses, estudamos opções que sejam benéficas para os moradores e também para o município”.

A AREA e a URI irão se reunir novamente, a fim de realizar um estudo de viabilidade do serviço e efetuar um orçamento. Com a conclusão do projeto de execução da regularização fundiária em São Luiz Gonzaga, a proposta será apresentada a comunidade para avaliação das pessoas que ocupam os terrenos do município.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga