Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Na manhã desta sexta-feira, 11 de dezembro, a Administração Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a solenidade de entrega à comunidade do Centro Integrado da Cidadania - CIC, o qual comporta a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária da Prefeitura Municipal.

O ato contou com a presença de várias autoridades, que visitaram as modernas instalações do prédio revitalizado. Na oportunidade, o procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese, foi recepcionado pelo prefeito Junaro Figueiredo e vice-prefeito Mário Trindade, além de secretários, vereadores, e representantes de entidades e conselhos presentes.

TRANSFORMAÇÃO - Representando a presidência da Câmara, o vereador Clóvis Veiga, parabenizou a prefeitura pela transformação de um espaço ocioso em um belíssimo local de atendimento à comunidade são-luizense, ressaltando que esta ação de transformação seja exemplo para novas obras, em prol do desenvolvimento do município.

AÇÕES CONCRETAS EM PROL DA CIDADANIA - O procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese, discorreu acerca da difícil tarefa de contemplar a cidadania nos municípios, uma vez que, não apenas o Brasil, mas vários países enfrentam um período de recessão; no entanto, o progresso não pode parar. Neste intuito, exemplificou o trabalho do Ministério Público Federal em promover melhorias na qualidade de vida das comunidades através de ações que busquem reverter serviços e obras que deveriam ser concretizadas, mas que, devido a inúmeros fatores, acabaram por serem deixadas de lado.

Nesse exemplo, citou o caso das rodovias férreas abandonadas pelas concessionárias, fato que motivou o MPF a efetuar um Termo de Ajustamento de Conduta com a concessionária da malha férrea dos municípios da região, a América Latina Logística Malha Sul S.A. – ALL, o qual previa a reativação e reestruturação da linha e serviços. Com o não cumprimento do TAC, o MPF, amparado com a vontade das prefeituras dos municípios da região, realizou pressão para que o acordo fosse cumprido, o que resultou, em 2013, na indenização de R$ 8 milhões por parte da ALL destinados a municípios que abrangiam a malha férrea, com o objetivo dos recursos serem utilizados para obras de cunho social.

Assim, Veronese revelou a satisfação em constatar o bom emprego do recurso na revitalização do antigo presídio de São Luiz Gonzaga em um CIC, totalmente reformado em que cumprirá o seu propósito: atender as demandas da comunidade na área social, complementando que a obra inaugurada é “um novo passo que se soma aos passos que já foram dados”.

NOVAS OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO - O prefeito Junaro Figueiredo ressaltou, em seu pronunciamento, que a revitalização do CIC somente foi possível com a ação efetiva do MP. Segundo o prefeito, “há muito tempo buscava-se recursos para obras, e, com a contemplação da indenização, a Administração Municipal inaugura, agora, o Centro Integrado da Cidadania, irá inaugurar em pouco tempo a revitalização do Centro Cícero Cavalheiro, e, em breve, deverá iniciar a reforma do palco da Praça da Matriz e a revitalização da estação férrea”, salientou.

Assim, Junaro agradeceu o empenho do MPF, através do Procurador da República, bem como a equipe da Prefeitura Municipal que se empenhou no projeto de revitalização e na equipe da Ação Social e Comunitária, que contam agora com um amplo espaço para as atividades, assim como os conselhos municipais, que, agora, tem sua demanda de uma sala própria finalmente contemplada.

Após os pronunciamentos, foi efetuado o descerramento da placa de inauguração, oficializando a entrega do Centro Integrado da Cidadania – CIC à comunidade de São Luiz Gonzaga.  

COMO OCORREU A REVITALIZAÇÃO - A ideia de restaurar o prédio, antigo presídio da cidade, construído em meados da década de 30 e desativado desde o final da década de 90, e que retornou sob o poder do município após a contemplação de uma permuta realizada com o Governo do Estado do RS, foi efetivada com o recebimento de indenização por parte da América Latina Logística Malha Sul – ALL, a qual compreendeu para São Luiz Gonzaga o recurso de R$ 844.729,02, valor determinado pelo Ministério Público Federal em um Acordo de Homologação de Título Extrajudicial a título de investimentos sociais para a concessionária das linhas férreas. Desta forma, parte deste recurso, correspondente a R$ 319.048,91, foi utilizado para a concepção desta obra, que transformou uma estrutura desativada no moderno Centro Integrado da Cidadania – CIC.

O ACORDO JUDICIAL - No acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a América Latina Logística, através do Procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese, foi determinado à concessionária depositar o valor de R$ 8 milhões de Reais para municípios que fazem parte do trajeto da linha férrea cuja concessão pertence à ALL, em conformidade com Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a ALL e o MPF no ano de 2003. Com a contemplação do recurso, foi possível à Administração Municipal efetuar, além da revitalização da estrutura deste prédio, outras obras importantes à comunidade são-luizense, como a revitalização e modernização do Centro Esportivo Cícero Cavalheiro.

UM ESPAÇO MODERNO PARA A COMUNIDADE - O que antes eram celas para receber pessoas privadas de liberdade, hoje foram transformadas em ambientes aconchegantes para atender a comunidade são-luizense junto aos serviços e programas disponibilizados pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária. As grades, criadas primeiramente com o objetivo de evitar a fuga de detentos, a partir de hoje, servem para a segurança do prédio e preservam, assim como a sua estrutura e fachada, o esboço original de um projeto que remete aos anos 40, aliando o passado e o presente com os olhos focando no futuro, embelezando, com a revitalização do prédio, uma área nobre do Centro da cidade. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)