Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Prefeitura Municipal, através do Setor de Fiscalização, esclarece a respeito da realização da Feira Mostra Sul, sendo que a mesma é antiga e ocorre em quase todos os anos, não somente em São Luiz Gonzaga, mas em praticamente todo o território nacional. A legislação que regula esse tipo de atividade é a Lei nº 4.883/2010, e os valores cobrados são regulamentados pelo Código Tributário Municipal.

O Setor de Fiscalização esclarece ainda que o processo solicitando abertura da feira foi INDEFERIDO pelo Poder Público Municipal, estando em funcionamento única e exclusivamente por decisão judicial (assim como em anos anteriores).

Qualquer informação adicional referente a valores pode ser solicitada via processo administrativo na sede da Prefeitura Municipal ou no Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal. (Pelo Setor de Fiscalização/Prefeitura de São Luiz Gonzaga)