Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Se encerra na próxima segunda-feira, 30 de setembro, o prazo para solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024.  Podem solicitar a isenção os contribuintes viúvos (as); órfãos até 18 anos; portadores de necessidades especiais; pessoas com mais de 60 anos de idade; pessoas com deficiência física, visual e auditiva; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna (câncer); hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson e Síndrome da Imunidade Adquirida.

O proprietário também deve residir no imóvel, o qual precisa ser utilizado somente para fins de moradia, não possuir outros bens imóveis e ter renda mensal não superior a três salários mínimos. Já a área construída não pode ser superior a 200 metros quadrados o terreno não pode ultrapassar 1.200 metros quadrados. Os detentores de posse de áreas públicas municipais, enquadrando-se nos mesmos requisitos de quem é proprietário, também possuem direito à isenção. Além disso, se equipara ao proprietário para fins de isenção, o parentesco civil (adoção, paternidade ou maternidade sócioafetiva, casamento, união estável, etc.), com a apresentação de documentos comprobatórios.   

O pedido de isenção deve ser protocolado na Prefeitura de São Luiz Gonzaga, localizada na Rua Venâncio Aires, nº 2438, até segunda-feira, dia 30. Para mais informações, é possível entrar em contato com o Setor de Cadastro, por meio do número (55) 3352-9321. O setor está localizado na prefeitura, com atendimento ao público das 8h até às 11h30 e das 13h30 até às 15h30.