Débitos vencidos durante o fechamento do exercício 2023 podem ser pagos sem multas, juros e correção monetária até sexta-feira

  • Secretaria da Fazenda informa que o calendário de pagamento do IPTU 2024 ainda não iniciou

    Assunto: Secretaria da Fazenda  |   Publicado em: 15/01/2024 às 12:56   |   Imprimir

Até sexta-feira, 19 de janeiro, os munícipes podem realizar o pagamento – sem multa, juros e correção monetária – dos débitos tributários e não tributários vencidos de 28 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024 (período em que os setores da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA) não realizam atendimento ao público para o fechamento do exercício financeiro de 2023).    

Até sexta-feira, para os contribuintes que o vencimento dos débitos ocorreu no período de 28 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, é possível realizar o pagamento dos valores com a remissão de multas, juros e correção monetária. Já os munícipes com débitos vencidos entre 1º e 10 de janeiro de 2024, o pagamento poderá ser realizado até o dia 19 de janeiro, sem a incidência de multas e juros.  

A Lei Municipal nº 6.695/2024, a qual autorizou o município a prorrogar o vencimento desses débitos, também contempla o parcelamento da dívida ativa, ainda não paga em sua integralidade, cujo vencimento ocorreu no período de 28 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024. A lei está disponível no site da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio do link https://shre.ink/rCnP.   

Durante o mês de janeiro, o atendimento ao público na sede administrativa da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 horas até às 13 horas.

IPTU 2024 – A Secretaria Municipal da Fazenda informa aos munícipes que o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 ainda não iniciou. Nas próximas semanas, mais informações – como datas e descontos para a quitação do imposto – serão divulgadas.

  

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMFA

Foto: Arquivo / Prefeitura de São Luiz Gonzaga