Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, informa à comunidade são-luizense a situação da aplicação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb no município, o qual está sendo revertido em obras que proporcionarão melhorias para a comunidade escolar

CUMPRINDO A LEI – Por lei, a obrigação por parte da Prefeitura Municipal é aplicar, anualmente, 25% do orçamento geral do município em Educação; neste intuito, cumprindo a lei, foram investidos, em 2014, 25,80% na área da educação. Nessa mesma linha, segundo a legislação, é obrigatório que, no mínimo, 60% desse recurso sejam destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

Desta forma, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, em 2014, foi destinado o montante de 82% (R$ 9.462.819,93) do referido recurso (totalizado em R$ 11.476.000,00) para o pagamento da folha dos professores, e, o recurso restante do Fundeb, aplicado em obras que estão sendo implantadas ou concluídas nos educandários do município.

ABONO FACULTATIVO – O pagamento do abono aos professores municipais com o recurso do Fundeb através de valores que não foram utilizados no exercício do ano no custeio de melhorias nas escolas é uma decisão administrativa, não sendo, portanto, obrigatório o seu pagamento. O pagamento do mesmo, como foi efetuado em 2013, só pode ser realizado quando existem recursos financeiros para tal e quando não houver ultrapassado o limite de gastos com pessoal, tendo em vista que o seu pagamento gera despesa caracterizada como “gasto com pessoal”. Nesse caso, o município visa cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando ultrapassar o limite prudencial da LRF e, consequentemente, o impedimento de firmar convênios, receber repasses financeiros, entre outras penalidades. Desta forma, como o índice de gastos com pessoal na Prefeitura é único, as despesas decorrentes dessa natureza, em todas as secretarias, são computadas como uma só, e não podem ser discriminadas individualmente.

GARANTIA DE OBRAS NAS ESCOLAS - Quando finda o exercício de um ano, o recurso do Fundeb que não foi utilizado é incluído no orçamento do próximo ano com um único objetivo: implementar obras nas escolas municipais; assim, os valores que não foram utilizados nos anos de 2013 e 2014 foram destinados a obras de melhorias, reformas ou ampliações que estão iniciando, em fase avançada ou já concluídas nas escolas, como nos seguintes educandários:

RECURSOS UTILIZADOS EM OBRAS NAS ESCOLAS EM 2014

*Escola Municipal Coração de Jesus – Serviço de reforma e ampliação orçado em R$ 212 mil, já concluído;

Escola Municipal Boa Esperança – Obra de reforma e ampliação orçada em R$ 223 mil, já concluída;

Escola Municipal Luiza Fabrício – Obra de reforma e ampliação efetuada no valor de R$ 59.381,00, já concluída;

Serviços de pintura em várias escolas – Serviço efetuado no valor de R$ R$ 85.000,00, já concluído;

RECURSOS UTILIZADOS EM OBRAS NAS ESCOLAS EM 2015

Escola Municipal Cecília Petry – Licitação encaminhada no dia 5 de janeiro, cujo valor a ser utilizado é de R$ 206.254,50;

Escola Municipal Elíria Cerutti Perim – Contrato já efetuado para obras no valor de R$ 35.812,50, cujo serviço já teve início;

Escola Municipal Sete Povos – Contrato firmado para obras no valor de R$ 81.751,11, cujo serviço já teve início;

PROINFÂNCIA – Recurso utilizado como aditivo de valores para construções, no valor de R$ 104.708,00;

Escola Municipal Boa Esperança – O valor resultante de R$ 15.644,00 foi utilizado para incrementar o restante das obras de reforma e ampliação que estão sendo finalizadas no referido educandário.

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FUNDEB – Além das obras realizadas, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMECE informa que todo o material permanente utilizado nas escolas municipais foi adquirido com recurso proveniente do Fundeb, além dos seguintes equipamentos que são utilizados nos educandários: impressoras, computadores, notebooks, lavadoras de alta pressão, DVDs, máquinas de lavar roupa, rádios/CD, liquidificadores e batedeiras, televisores e berços.

A Administração Municipal convida a imprensa local e a comunidade são-luizense a visitar as escolas municipais e conhecer as melhorias efetuadas que proporcionarão, cada vez mais, o desenvolvimento da educação no município. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)