Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

            Por meio da Lei nº 6.210/2021, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga realizou alterações no cronograma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. Devido a bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado, o Executivo Municipal ampliou o prazo para o pagamento do imposto em cota única com descontos e flexibilizou a quitação da 1ª parcela do IPTU.

DESCONTOS

            Com a alteração, os contribuintes sem dívida com o município – ou com parcelamentos em dia – poderão realizar o pagamento em cota única, com desconto de 20%, até o dia 17 de abril. Para os contribuintes em dívida com a municipalidade ou parcelamentos em atraso e que efetuarem o pagamento em parcela única até 17 de abril, o desconto será de 10%.

PARCELAMENTOS

            Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, a quitação da primeira parcela do IPTU 2021 foi flexibilizada. Agora, os munícipes poderão realizar o pagamento da primeira parcela, sem a incidência de juros ou multa, até o dia 17 de dezembro de 2021. O vencimento das demais parcelas segue no dia 17 de cada mês (de abril a dezembro de 2021). Caso a data coincida com um sábado, domingo ou feriado, o vencimento deverá ocorrer até o primeiro dia útil posterior ao prazo.

SERVIDORES MUNICIPAIS

            O prazo também foi ampliado para os servidores municipais que desejam converter licença-prêmio ou saldo de férias para pagamento com descontos do IPTU. Os pedidos devem ser protocolados até o dia 17 de abril. A folha do pedido com desconto de 20% ou 10% (pagamento em cota única) deverá ser assinada – obrigatoriamente – no caixa da prefeitura até o dia 17 de junho.

ATENDIMENTO

            A Secretaria da Fazenda lembra que o acesso a prefeitura pelos munícipes para emissão das vias e pagamento do imposto ocorre pelo portão lateral (entre a entrada principal da Sede Administrativa e a 32ªCRE). A entrada no saguão ocorre em grupos, mantendo o distanciamento.

            A pasta informa aos cidadãos que é disponibilizado álcool em gel para o atendimento e da obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial para ingressar na prefeitura. A secretaria também solicita aos munícipes para que evitem aglomerações e mantenham o distanciamento social na fila.

            As guias para o pagamento do imposto também podem ser obtidas de forma on-line, no site da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio do link http://portaldocidadao.saoluizgonzaga.rs.gov.br:8002/emissao-iptu/0. As guias poderão ser pagas no caixa da prefeitura, lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou pelo aplicativo da CEF.

            Para mais informações sobre o IPTU 2021, é possível entrar em contato com o Setor de Cadastro da Secretaria da Fazenda, pelo número (55) 3352-9321. O atendimento ocorre das 7h30min. até às 13h30min.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMFA