Período para solicitação de descontos no pagamento da dívida ativa em parcela única foi prorrogado

  • Contribuintes têm até o dia 5 de dezembro para requisitar, por meio da quitação dos débitos em parcela única, a remissão total de multas e juros

    Assunto: Secretaria da Fazenda  |   Publicado em: 10/11/2017 às 10:21   |   Imprimir

Com a prorrogação, os contribuintes que se encontram em dívida ativa com o município têm até o dia 5 de dezembro para aproveitar o desconto de 100% das multas e juros no pagamento da dívida ativa em parcela única. Os contribuintes interessados – incluindo os que estão em cobrança judicial e os decorrentes de multas administrativas – devem procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar os descontos.  

A condição especial de pagamento integra o Programa de Incentivo a Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa. Para solicitar a remissão das multas e juros, o interessado deve estar em dia com os tributos do exercício de 2017. “Agora os contribuintes têm até o dia 5 de dezembro para regularizar sua situação com o município, aproveitando o período de remissão das multas e juros e evitando possíveis penalidades decorrentes dos débitos em atraso”, ressaltou o secretário da Fazenda, Pedro Heck.

A Administração Municipal também proporciona opções de parcelamento – em até 36 vezes – e de reparcelamento da dívida ativa. Para mais informações, o contribuinte deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, localizada junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga – na Rua Venâncio Aires, número 2438 – ou pelo telefone (55) 3352-9300.   

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga