Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Com o objetivo de realizar o fechamento financeiro do exercício de 2015, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, prorrogou a cobrança de multas, juros e correção monetária dos contribuintes cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido entre 21 de dezembro de 2015 e 10 de janeiro de 2016, tendo em vista que, durante este período, a Secretaria Municipal da Fazenda e seus setores estarão fechados ao público para a realização de balanço financeiro.

Assim, os vencimentos destes débitos ficam automaticamente prorrogados para o período compreendido entre os dias 11 e 22 de janeiro de 2016. Neste mesmo objetivo, a referida Lei também contempla o parcelamento da Dívida Ativa, ainda não paga em sua integralidade, cujo vencimento recaia nos dias 21 de dezembro de 2015 e 10 de janeiro de 2016.

A prorrogação se faz necessária, pois, entre os dias citados, a Secretaria Municipal da Fazenda estará atuando com expediente interno para que seja realizado o encerramento do exercício de 2015 e abertura do novo exercício financeiro. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)