Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Proprietários de borracharias e representantes de revendas de pneus participaram de encontro para discutir formas de adequação às leis federais no que diz respeito à logística reversa
A reunião, promovida pela Administração, contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Setor de Proteção Ambiental - SEMPA, Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA e Armissões e teve, como pauta principal, o esclarecimento quanto a situação do descarte de pneus no município e as adequações previstas em lei, bem como responsabilidades.
Na oportunidade, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico expôs aos presentes detalhes técnicos da logística reversa, embasada em lei federal que determina as responsabilidades quanto ao recolhimento e destinação de resíduos gerados pelas empresas, como pneus, eletrônicos, entre outros. Segundo a lei, de nº 12. 305, no caso dos referidos resíduos, a responsabilidade quanto ao recolhimento e destinação dos mesmos fica a cargo dos comerciantes e revendedores, utilizando-se, para isso, da prática da logística reversa, onde o material vendido, após sua utilização, deve ser entregue à mesma loja que o comercializou para a devida destinação.
Situação dos pneus usados - Segundo o prefeito Junaro Figueiredo, embora a Lei Federal determine que o município não possua responsabilidades na destinação dos pneus inutilizados, a Administração, através da reunião realizada, se propôs, além de apresentar as determinações, orientar os comerciantes do ramo a se organizar para criar uma associação, a exemplo da Armissões, a qual foi constituída para providenciar a devida destinação das embalagens de agrotóxicos. Esta associação do ramo da borracharia (que poderá ter abrangência regional, através de parcerias com outros municípios também), segundo Junaro, terá a finalidade de gerir o recolhimento e destinação de pneus, visando, com isso, atender à legislação federal e, também, obter lucro com a revenda do material. No caso, o município irá auxiliar na estruturação do novo local de recebimento, o qual será gerido pela associação.
Ecoponto - O Ecoponto, criado em 2010 pelo Setor de Proteção Ambiental como local de depósito de pneus usados, foi uma medida paliativa e que, hoje, revela-se um problema: neste caso, em que não se aplica a logística reversa, os pneus são depositados e transportados para recicladoras em determinado período, com taxa de transporte paga pela Prefeitura; porém, segundo o SEMPA, de janeiro deste ano até agora, embora já tivessem sido carregadas duas cargas de pneus do local, após alguns dias, o Ecoponto já acumulava novamente um número semelhante às cargas retiradas.
Problemas - Além de não gerar nenhum benefício para o município (uma vez que a logística reversa possibilita a venda dos materiais inutilizados para recicladoras), os pneus depositados ao ar livere estão sujeitos a acumular água e, consequentemente, proporcionar ambiente propício para o surgimento de focos do mosquito da dengue. Como forma a evitar o problema, uma equipe do Setor de Limpeza iniciou na quinta-feira o recolhimento e organização dos pneus usados no Ecoponto, de forma a realocá-los no interior do galpão.
Fechamento - A Administração informou aos presentes que, em um curto período de tempo, o Ecoponto será fechado para o descarte de pneus; por isso, foi estabelecido que a associação entre proprietários de borracharias e revendedores de pneus criasse sua comissão ainda na reunião, de forma a agilizar o processo de implementação.
Comissão - Após a reunião, a comissão foi constituída por nove pessoas, sendo três da área da revenda, dois da área da borracharia, dois representantes da Prefeitura e dois da Câmara de Vereadores, além de assessoria prestada pela Armissões e pelo CONDEMA.
Providências - Ficou decidido que a comissão, nos próximos dias, entrará em contato com empresas recicladoras para fomentar o transporte dos materiais. A cargo do município, ficou a assessoria jurídica e os setores ambientais e técnicos à disposição da associação para auxiliar nos trâmites legais quanto à sua constituição. No momento em que a comissão contar com um projeto de implantação da futura sede, será convocada nova reunião para dar prosseguimento ao assunto e, possivelmente, uma solução para um problema que perdura há anos em São Luiz Gonzaga. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)