Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A mudança nunca é fácil. Em muitos casos, alteração de padrões, comportamentos ou sistemas já estabelecidos causam estranheza e até mesmo resistência para adequações a novas regras implementadas. Este cenário exemplifica o processo que o Sistema de Inspeção Municipal – SIM percorreu desde a proposta de ampliação do mesmo até a consolidação da legislação que abrange a praticamente todos os produtos produzidos no município, sejam em agroindústrias ou estabelecimentos comerciais que manipulam produtos derivados de carne, leite, entre outros.

A TRAJETÓRIA DO SIM EM SÃO LUIZ GONZAGA - Implantado através da Lei Municipal nº 27/93 no ano de 1993, o Sistema de Inspeção Municipal abrangia a inspeção sanitária apenas para produtos derivados do abate de animais, cuja inspeção é realizada no abatedouro Ouro Verde, credenciado pelo município, e que, atualmente, conta com a médica-veterinária Solange Maria Siqueira da Silveira para o serviço de inspeção.

Após a sanção da referida legislação, 21 anos se passaram sem que o sistema de inspeção fosse adequado para atender a demanda de outros produtos que precisavam de certificação para que sua comercialização fosse feita de forma legalizada. Como somente através de selo de certificação do SIM, SISPOA ou SIF, um produto pode ser comercializado de forma legal no município, diversos produtores atuaram, durante esse período, vendendo sua produção sem o referido selo, e, da mesma forma, sem regularização, o que acarretava em possibilidades de ter seus produtos apreendidos em eventuais operações de fiscalização por meio de órgãos vinculados à Vigilância Sanitária do Estado.

Com a crescente demanda de produtores, a atual gestão municipal, durante o ano de 2013, reuniu representantes de entidades, agroindústrias, universidades e, principalmente, da agricultura familiar, para discutir sobre a viabilidade de ampliação do Sistema de Inspeção Municipal, e, da mesma forma, sobre os benefícios que a mesma traria para os produtores, estabelecimentos e, consequentemente, para os consumidores. Após a realização de audiência pública em 2014 com a comunidade para apresentação da proposta, a decisão dos presentes foi uníssona: “Sim ao SIM!”.

AMPLIANDO O SIM - Com a aprovação popular, a Administração Municipal trabalhou para a criação de uma equipe necessária para trabalhar diretamente com as agroindústrias e estabelecimentos que viriam a se registrar no Sistema de Inspeção Municipal ampliado. Com a contratação de um novo médico-veterinário para ser responsável pelo SIM, Rodrigo Nagel, a Prefeitura Municipal publicou, em 2014, o Decreto nº 4298/14, o qual consolidou a legislação municipal do SIM com a ampliação da inspeção sanitária a todos os outros produtos derivados da carne, laticínios, mel, ovos, dentre outros.

ADESÕES CRESCEM A CADA MÊS - Porém, a adesão ao Sistema de Inspeção Municipal por estabelecimentos agora abrangidos não foi imediata. Nas primeiras semanas, somente a Associação de Produtores de Mel – ACAMEL realizou sua inscrição, possuindo, desde então, o número 002 do SIM, o qual acabou estampado em suas embalagens que passaram a ser comercializadas no município de maneira regular, uma vez que todas as normas de exigências sanitárias e técnicas eram atendidas para a fabricação do produto. Outros estabelecimentos e agroindústrias passaram a se inscrever, mas não em grande número, revelando certo descrédito por parte de produtores quanto à obrigatoriedade do sistema; porém, em meados de 2015, uma grande operação de fiscalização promovida pela Vigilância Sanitária Estadual e Polícia Civil apreendeu diversos produtos em estabelecimentos comerciais em São Luiz Gonzaga que não possuíam o selo de certificação. Com a deflagração desta operação, a Prefeitura Municipal reuniu-se com proprietários de estabelecimentos comerciais, açougues e agroindústrias para elucidar todas as dúvidas existentes sobre o SIM e sobre a necessidade de adequação ao sistema, o qual já era uma realidade em São Luiz Gonzaga. A partir daí, vários pedidos foram protocolados e, hoje, o município conta com 14 estabelecimentos/agroindústrias devidamente certificados e com todas as premissas legais de comercializar seus produtos no município de São Luiz Gonzaga.

PORQUE É IMPORTANTE OBTER A CERTIFICAÇÃO – Muitos são os benefícios proporcionados pelo selo de certificação do SIM: tanto para o produtor, que passa a comercializar seus produtos com todas as orientações técnicas e sanitárias imprescindíveis para a fabricação dos mesmos (com a regularização para o comércio, o produtor evita de trabalhar na clandestinidade e, da mesma forma, exclui o risco de ter seu produto apreendido por operações rotineiras de fiscalização, assim como de ter de sofrer sanções e pagamento de pesadas multas), como para o consumidor, que, ao adquirir um produto com o selo SIM, terá a certeza de estar consumindo um produto com a qualidade garantida pelo sistema de inspeção.

Estes benefícios foram ressaltados por vários comerciantes e produtores, quando no ato de formalização de seus alvarás de produção através do SIM: “a certificação proporciona a qualidade dos produtos produzidos, totalmente dentro da legalidade, além do fato de que todas as obras e melhorias efetuadas no estabelecimento visam a satisfação do cliente, que vem sempre em primeiro lugar.”, salientou Jorge Alberto Redel Ferreira, proprietário de um mercado/açougue da cidade que obteve o selo do SIM para fabricação de embutidos cárneos e cortes de carne temperada.

“Antes de buscar a certificação, sempre ouvia falar que teria de gastar muito dinheiro e que seria um processo totalmente burocrático. Porém, quando procurei a Secretaria da Agricultura, constatei que a certificação seria mais rápida, menos onerosa e traria muitos benefícios ao meu estabelecimento”, salientou José Nilton Flores, proprietário de mercado/açougue que também já está providenciando a ampliação do estabelecimento.

 Proprietário do primeiro mercado/açougue a obter a certificação, Valdeci Dorneles Flores destacou que “hoje, o consumidor está cada vez mais exigente quanto aos produtos oferecidos para consumo e busca, além da qualidade, a credibilidade quanto à procedência. Desta forma, buscamos aderir ao SIM para trabalhar com nossos produtos embutidos, como linguiças, além de cortes de frango, totalmente em conformidade com a legislação”, salientou.

COMO EFETUAR A INSCRIÇÃO AO SIM – A Prefeitura Municipal, com o intuito de proporcionar a todos os estabelecimentos/agroindústrias e produtores do município a se registrarem no SIM, possui uma equipe da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente destacada para acompanhar, orientar e expedir os selos de certificação, sob a supervisão do médico-veterinário responsável pelo SIM, Rodrigo Nagel. Para solicitar a inscrição, o proprietário de estabelecimento ou produtor deve protocolar o pedido de adesão ao SIM junto à Prefeitura Municipal, e, da mesma forma, apresentar todos os documentos solicitados pela secretarial, quando da orientação do procedimento. Se exigidas (dependendo da infraestrutura do estabelecimento em que são produzidos os produtos), as adequações são embasadas em normas técnicas da legislação municipal, sendo que a Secretaria fornece as informações necessárias e o prazo condizente com a realidade de cada estabelecimento para efetuar as referidas adequações.

O SIM É UMA CONQUISTA DE TODA A COMUNIDADE – Para o prefeito Junaro Figueiredo, a consolidação do Sistema de Inspeção Municipal e a crescente procura de produtores pelas certificações é a certeza de que a iniciativa foi exitosa, atendendo a uma antiga demanda de mais de 20 anos que não havia saído do papel até então: “com o número de adesões crescendo a cada mês, o incentivo aos proprietários e produtores a obterem seu SIM vai aumentar e, da mesma forma, a conscientização dos consumidores são-luizenses quanto à necessidade de adquirirem produtos de qualidade mediante rigoroso padrão de normas sanitárias é um avanço rumo à excelência dos produtos locais e, também, um importante adendo no combate à clandestinidade e ao abigeato”, destacou o Chefe do Executivo Municipal. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)