Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Prefeitura Municipal, através do Setor Municipal de Proteção Ambiental, irá realizar a notificação de estabelecimentos comerciais que não estiverem adequados à Política Nacional da Logística Reversa, a qual prevê o recebimento e posterior encaminhamento para descarte correto de produtos nocivos ao meio ambiente, como pilhas, lâmpadas, baterias, pneus, óleos, dentre outros, previsto também dentro do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

COMO FUNCIONA A LOGÍSTICA REVERSA - Estabelecimentos comerciais que comercializam os referidos produtos têm a atribuição, de acordo com a legislação federal da logística reversa, de serem responsáveis pelo descarte correto ou encaminhamento para reciclagem dos produtos utilizados. Assim, a política nacional prevê que, após o uso, o consumidor deverá entregar os referidos produtos nocivos ao estabelecimento que realizou a venda, o qual tem o dever de recolher estes produtos e encaminhar à destinação correta.

Da mesma forma, a Prefeitura Municipal solicita que, tanto o vendedor como o consumidor, busquem a adequação à prática da logística reversa, a qual é imprescindível para a destinação correta de resíduos nocivos ao meio ambiente, proporcionando, assim, a melhora na qualidade de vida da população. Em casos de recusa no recebimento de produtos pelo estabelecimento que realizou a venda (para isso, o consumidor precisa apresentar a nota fiscal da compra, para comprovar que o produto foi adquirido no estabelecimento), a Prefeitura solicita que o fato seja informado ao Setor Municipal de Proteção Ambiental para as devidas providências, tanto como orientações ao estabelecimento para a adequação à logística reversa, como para notificação para casos omissos que transgridam a legislação federal vigente. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)